CEJ: Centro de Estudos Judiciários
CEJ é o Centro de Estudos Judiciários, a instituição por onde passa quem quer ser juiz ou magistrado do Ministério Público em Portugal. É a porta de entrada nas magistraturas, e não há outra.
Como se chega a juiz em Portugal
Não se chega por concurso documental nem por nomeação política: chega-se por concurso de acesso ao CEJ, seguido de um curso de formação com componente teórica e estágio nos tribunais. Só no fim há nomeação como magistrado.
Por isso a sigla aparece sempre que se fala de renovação das magistraturas: o número de vagas abertas no centro determina, com anos de antecedência, quantos juízes e magistrados do Ministério Público entram no sistema. Um estrangulamento ali sente-se nos tribunais bastante depois.
Duas magistraturas, um centro
O curso prepara para as duas carreiras, judicial e do Ministério Público, que são distintas e têm órgãos próprios: os juízes são geridos pelo CSM, os magistrados do Ministério Público por conselho diferente. O CEJ é o ponto comum de formação inicial, não o órgão de gestão de nenhuma delas.
Também forma quem já está em funções
Além da formação inicial, o centro assegura formação contínua de magistrados e produz materiais de estudo e jurisprudência que circulam largamente fora dele: o que explica que a sigla apareça em documentação jurídica consultada por advogados, solicitadores e estudantes que nunca se candidataram ao curso.
Uma instituição que muda com a lei
O regime do centro é fixado por lei própria e foi revisto ao longo do tempo, com alterações no modelo de acesso, na duração do curso e nas condições dos formandos. Quem consulta informação sobre candidaturas deve confirmar a versão em vigor: é matéria em que documentação de anos anteriores induz facilmente em erro.
Distingue-se de o tribunal nem com a ordem
O centro não julga nem representa ninguém: forma. Não é um tribunal, não é um conselho de gestão de carreiras e não é uma ordem profissional. É uma instituição de formação, e por isso a sua sigla convive com as dos órgãos que efectivamente decidem sobre a vida dos magistrados: sem se confundir com nenhum deles.
Que festas há este fim de semana?