WIPO: Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Não concede direitos mundiais

É o equívoco mais caro sobre esta organização. Não existe uma patente mundial nem uma marca mundial: a protecção é sempre territorial, concedida por cada país ou por sistemas regionais.

O que a organização faz é administrar sistemas que simplificam pedir protecção em vários países ao mesmo tempo: com um só pedido, uma só língua e uma só taxa inicial.

Os dois sistemas que interessam a uma empresa

O sistema de patentes permite apresentar um pedido internacional único que depois se desdobra nos países escolhidos, ganhando tempo para decidir onde vale a pena investir. O sistema de marcas funciona de forma equivalente: um pedido, muitos territórios.

Para uma empresa portuguesa que exporta, essa arquitectura é a diferença entre proteger uma marca em vinte países e não a proteger em nenhum por falta de meios.

Também arbitra

Tem centro próprio de arbitragem e mediação, e é a via para litígios de nomes de domínio na internet: a chamada disputa por registo abusivo, que se decide ali e não em tribunal.

Em Portugal, o interlocutor é o INPI

Os pedidos nacionais fazem-se ao instituto português, e é por essa via que se entra nos sistemas internacionais. A organização mundial não substitui o instituto nacional: articula-se com ele.

Duas siglas para a mesma organização

Em português usa-se OMPI e em inglês WIPO, e ambas circulam em textos portugueses: a inglesa domina em documentação técnica e a portuguesa em textos institucionais. É outro caso em que a sigla estrangeira se impôs no uso profissional apesar de existir forma nacional.

Onde a sigla aparece

Em pedidos internacionais de patente e marca, em contratos de licenciamento de tecnologia e em litígios de nomes de domínio. Aparece também em bases de dados de propriedade industrial, que são consulta obrigatória antes de escolher um nome comercial.