CPI o que significa esta sigla?

1.CPI: Código da Propriedade Industrial

É o diploma que regula em Portugal as marcas, as patentes, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos, os logótipos, as indicações geográficas e as denominações de origem. O actual foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro, que transpôs duas directivas europeias: a das marcas e a dos segredos comerciais. Os pedidos e processos correm no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Propriedade industrial não é direito de autor

É a confusão mais comum. A propriedade industrial protege sinais e invenções ligados à actividade económica, e depende de registo: uma marca não registada não está protegida como marca. O direito de autor protege obras literárias e artísticas, nasce com a criação e não exige registo. Um logótipo pode acumular as duas protecções, como obra gráfica e como sinal registado, mas os regimes, os prazos e as entidades competentes são distintos.

2.CPI: Consumer Price Index

É o índice que mede a variação dos preços de um cabaz de bens e serviços, e é o indicador de inflação mais seguido nos mercados financeiros, sobretudo o dos Estados Unidos, cuja publicação mensal move cotações e expectativas de taxas de juro. O equivalente português chama-se IPC – Índice de Preços no Consumidor, calculado pelo INE, pelo que quem lê «CPI» num texto em português está quase sempre perante uma tradução directa do inglês.