SSAP: Serviços Sociais da Administração Pública

O que faz

Atribui apoios de acção social complementar aos trabalhadores da administração pública: comparticipações, apoios em situações de doença e de deficiência, colónias de férias e programas de tempos livres, entre outras prestações previstas no seu regulamento.

Não substitui a Segurança Social nem o subsistema de saúde: é um complemento, financiado por quotização dos próprios beneficiários e por dotação do Estado.

Não é a ADSE

É a confusão mais frequente, e as duas coexistem para o mesmo trabalhador. A ADSE é o subsistema de saúde: consultas, exames, internamentos. Os serviços sociais são de acção social: apoios económicos e sociais que nada têm que ver com assistência médica.

Um funcionário público pode estar inscrito nos dois, pagar quotização a cada um e recorrer a cada um para coisas diferentes.

Quem pode ser beneficiário

Trabalhadores em funções públicas e, em determinadas condições, aposentados e agregado familiar. A inscrição não é automática pelo facto de se trabalhar no Estado: pede-se, e implica quotização.

Onde a sigla aparece

Em documentação de recursos humanos de organismos públicos, em avisos internos sobre apoios e campos de férias, e em folhas de vencimento: onde a quotização aparece como desconto. Quem vê a sigla pela primeira vez costuma ser precisamente aí, ao reparar num desconto que não sabia que tinha.

Uma sigla pouco conhecida para um universo grande

Abrange potencialmente centenas de milhares de trabalhadores, e ainda assim é das siglas menos reconhecidas da administração portuguesa. A razão é simples: só se torna visível quando se precisa de um apoio concreto, e a maioria dos beneficiários nunca chega a esse ponto. É o oposto do que acontece com a ADSE, que se usa em cada consulta.