SNIC: Sistema Nacional de Informação Cadastral

Portugal não tem cadastro em todo o território

É o problema que este sistema veio resolver, e é maior do que parece. Boa parte do país: sobretudo a norte do Tejo: nunca teve cadastro predial concluído: não existe registo oficial e sistemático de onde acaba um prédio rústico e começa o seguinte.

A consequência é conhecida: proprietários que não sabem exactamente o que possuem, terrenos sem dono identificado e enormes dificuldades de gestão florestal e de ordenamento.

O que o sistema faz

Agrega e disponibiliza a informação cadastral existente e a que resulta dos procedimentos de identificação de propriedade, e permite consultá-la em visualizador próprio. É gerido pela direcção-geral com a tutela do território.

Anda com o BUPi

A sigla aparece quase sempre ao lado de BUPi, o balcão onde os proprietários registam gratuitamente a localização dos seus terrenos. A divisão de trabalho é simples: o balcão é a porta de entrada por onde o cidadão declara; este sistema é onde a informação fica e se consulta.

Porque é que isto importa nos incêndios

Sem saber de quem é cada parcela não se consegue obrigar à limpeza, nem organizar gestão florestal conjunta, nem indemnizar com rigor. A falta de cadastro é apontada há décadas como um dos obstáculos estruturais à prevenção, e é essa a razão política pela qual o sistema existe.

Cadastro e registo predial não são o mesmo

É a confusão mais frequente nesta matéria. O registo predial, na conservatória, diz de quem é um prédio e que ónus tem; o cadastro diz onde está e que forma tem, com coordenadas. Um imóvel pode estar registado sem estar cadastrado, e é exactamente essa a situação de milhares de terrenos portugueses: com dono conhecido no papel e limites desconhecidos no terreno.