SICGP - Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional
O SICGP - Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional é uma estrutura sindical portuguesa que representa profissionais do sistema prisional em Portugal. Fundado em 2014, o SICGP constitui-se como um sindicato de base profissional dedicado exclusivamente à defesa dos direitos e interesses dos guardas prisionais que exercem funções nos estabelecimentos prisionais tutelados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
O que faz a SICGP?
O SICGP tem como missão central a representação sindical dos guardas prisionais portugueses, negociando condições de trabalho, progressões de carreira e questões salariais junto das entidades empregadoras. O sindicato intervém na negociação de acordos coletivos, presta apoio jurídico aos seus associados em situações laborais, e desenvolve ações de reivindicação quando considera que os direitos da classe estão ameaçados. Atua também na sensibilização pública para as condições de trabalho nos estabelecimentos prisionais, incluindo questões de segurança, sobrelotação e carência de efectivos.
Qual é a relação de Portugal com SICGP?
Sendo uma organização sindical de âmbito exclusivamente nacional, o SICGP opera dentro do quadro legal português de associação sindical. O sindicato estabelece ligação direta com o Ministério da Justiça e com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), entidades com as quais negoceia matérias relacionadas com a carreira e condições de trabalho dos guardas prisionais. Participa em processos de concertação social específicos do sector da justiça e mantém interlocução regular com órgãos de soberania quando estão em causa questões legislativas que afetam a classe profissional. O SICGP integra-se no panorama sindical português como uma das estruturas representativas dos trabalhadores do sistema prisional, coexistindo com outras organizações sindicais do mesmo sector, e encontra-se registado junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, conforme exigido pela legislação nacional sobre liberdade sindical.