SCE: Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
O SCE – Sistema de Certificação Energética dos Edifícios é o sistema que avalia e classifica a eficiência energética de um imóvel. É gerido pela ADENE – Agência para a Energia, e do seu funcionamento resulta o documento que toda a gente conhece pelo nome de certificado energético.
As classes vão de A+ a F
A escala classifica o desempenho do edifício de A+, o mais eficiente, até F, o menos eficiente. A classe não mede o consumo real da casa, que depende de quem lá vive, mas o desempenho previsto do edifício: isolamento, envidraçados, sistemas de aquecimento, arrefecimento e águas quentes. Duas casas com a mesma classe podem ter facturas muito diferentes.
É obrigatório?
Sim, para vender ou arrendar. Não é possível transmitir um imóvel sem certificado energético, e o seu número tem de constar dos documentos da transacção: é o que faz com que apareça em qualquer anúncio imobiliário. O certificado é emitido por um perito qualificado, gerado em PDF através do Portal SCE e assinado digitalmente pela ADENE.
Quanto tempo é válido
Depende do tipo de edifício: dez anos para habitação e para pequenos edifícios de comércio e serviços; oito anos para grandes edifícios de comércio e serviços. Há prazos especiais, como o de um ano para edifícios em tosco, prorrogável a pedido. Um certificado caducado não serve para escriturar, e obtê-lo de véspera costuma sair mais caro.
Que festas há este fim de semana?