ONGD: Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento

É um estatuto, não uma descrição

Não basta ser uma associação que faz projectos no estrangeiro. O estatuto de ONGD está previsto em lei própria, atribui-se mediante registo e traz consequências: acesso a financiamento público de cooperação, benefícios fiscais e reconhecimento como interlocutor.

Daí a distinção que interessa: toda a ONGD é uma ONG, nem toda a ONG é uma ONGD. A segunda letra D: desenvolvimento: delimita o âmbito.

O que fazem

Projectos de cooperação em países parceiros: saúde, educação, água, capacitação institucional, ajuda humanitária e de emergência, e educação para o desenvolvimento em Portugal, que é a componente que trabalha cá dentro.

Nos países de língua portuguesa concentra-se boa parte da actividade portuguesa do sector, por razões de língua e de história.

Financiam-se de várias fontes

Fundos públicos nacionais, programas europeus, agências internacionais e donativos privados. Essa dependência mista explica que a sua actividade varie com ciclos de financiamento, e que a previsibilidade seja um problema estrutural do sector.

Têm plataforma comum

As organizações portuguesas do sector estão associadas numa plataforma que as representa perante o Estado e as instâncias europeias. É a via habitual de interlocução colectiva, e explica que a sigla aparece frequentemente no plural.

Onde a sigla aparece

Em avisos de financiamento de cooperação, em relatórios de ajuda ao desenvolvimento e em campanhas de angariação. Aparece também em contexto de emprego e voluntariado: é sector que recruta perfis muito específicos e que boa parte dos candidatos desconhece que existe organizado desta forma.

Não é o mesmo que IPSS

As IPSS actuam em solidariedade social em Portugal, com enquadramento e financiamento próprios; estas trabalham em cooperação para o desenvolvimento, sobretudo fora. Uma organização pode ter os dois estatutos, mas respondem a lógicas diferentes.