MEETS - Modernization of European Enterprise and Trade Statistics
MEETS - Modernization of European Enterprise and Trade Statistics é uma iniciativa europeia de modernização das estatísticas sobre empresas e comércio, implementada através do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias de empresas. Este quadro regulamentar aplica-se a todas as entidades empresariais dos Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, estabelecendo requisitos harmonizados para a recolha, produção e divulgação de dados estatísticos empresariais e comerciais.
O que estabelece o Modernization of European Enterprise and Trade Statistics?
O MEETS estabelece um sistema integrado de estatísticas empresariais que abrange informações sobre a estrutura, atividade e desempenho das empresas europeias, bem como dados sobre comércio internacional de bens e serviços. Define obrigações de reporte para as empresas e para os institutos nacionais de estatística, especificando os dados a recolher em áreas como produção, emprego, investimento, comércio intra e extra-UE, e estrutura empresarial. O regulamento harmoniza definições, classificações e metodologias estatísticas, garantindo comparabilidade entre Estados-Membros e reduzindo encargos administrativos através da utilização de dados já disponíveis em registos administrativos.
Como funciona na prática?
Em Portugal, a aplicação do MEETS é coordenada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que recolhe dados através de inquéritos estatísticos às empresas e do acesso a fontes administrativas como declarações fiscais e registos da Segurança Social. As empresas portuguesas fornecem informação através de plataformas digitais, sendo os dados posteriormente agregados e transmitidos ao Eurostat, o serviço estatístico da União Europeia. Os resultados aparecem em publicações oficiais do INE, bases de dados europeias e relatórios sectoriais que apoiam a formulação de políticas económicas e a tomada de decisões empresariais.
Quando foi criado ou revisto?
O Regulamento (UE) 2019/2152 foi adotado em 27 de novembro de 2019 e entrou em aplicação faseada a partir de 1 de janeiro de 2021. Este regulamento substituiu múltiplos instrumentos legislativos anteriores, consolidando num único quadro legal as estatísticas empresariais, de comércio internacional e outras áreas relacionadas, representando a mais significativa reforma das estatísticas empresariais europeias das últimas décadas.
Quem é afetado?
O MEETS afeta todas as empresas estabelecidas em Portugal, independentemente da dimensão ou sector de atividade, que podem ser solicitadas a fornecer dados estatísticos. Particularmente visadas são empresas com atividade comercial internacional, empresas de maior dimensão e entidades em sectores estratégicos. Também são afetados investigadores, analistas económicos e decisores políticos que utilizam estas estatísticas harmonizadas para estudos comparativos e avaliação do desempenho económico nacional e setorial.