UE - União Europeia
A UE – União Europeia é uma organização política e económica que reúne países europeus numa união baseada em instituições comuns e num mercado interno. Foi fundada oficialmente em 1 de novembro de 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, sucedendo às Comunidades Europeias. O nome e a sigla são idênticos em português.
O que faz a UE?
A UE estabelece políticas comuns nas áreas económica, comercial, monetária (zona euro), agrícola, ambiental e de segurança. Garante a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre os Estados-membros. Aprova legislação vinculativa através de regulamentos e diretivas, negoceia acordos comerciais internacionais em nome dos membros e gere fundos de coesão e desenvolvimento regional. O Tribunal de Justiça da União Europeia assegura a aplicação uniforme do direito comunitário.
Qual é a relação de Portugal com UE?
Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia em 1 de janeiro de 1986, juntamente com Espanha. Como Estado-membro, participa nas instituições europeias, tendo representação no Parlamento Europeu, no Conselho da União Europeia e na Comissão Europeia. Portugal adoptou o euro em 1999 (circulação em 2002) e integra o Espaço Schengen desde 1995. Beneficia de fundos estruturais e de coesão que financiam infraestruturas, investigação e desenvolvimento regional. A Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, sediada em Bruxelas, coordena as posições nacionais. Em Lisboa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus gerem a participação portuguesa nas políticas europeias. Portugal está obrigado a transpor diretivas europeias para a legislação nacional e a contribuir financeiramente para o orçamento comunitário.
Quantos membros tem?
A União Europeia conta atualmente com 27 Estados-membros, após a saída do Reino Unido em 2020. Os membros fundadores das Comunidades Europeias foram seis (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), tendo a organização expandido através de sucessivos alargamentos.