ECU - Unidade Monetária Europeia
A ECU - Unidade Monetária Europeia (do acrónimo inglês European Currency Unit) constituiu uma unidade de conta composta utilizada nas Comunidades Europeias entre 1979 e 1999, baseada num cabaz de moedas dos Estados-membros. Em Portugal, a ECU foi utilizada como referência em operações comerciais, contratos internacionais e instrumentos financeiros, bem como em documentos oficiais relacionados com a integração europeia, até ser substituída pelo euro numa base de paridade 1:1 em 1 de Janeiro de 1999.
O que estabelece o Unidade Monetária Europeia?
A ECU funcionava como unidade de conta do Sistema Monetário Europeu, criado em 1979, cujo valor era determinado através de uma média ponderada das moedas participantes, incluindo o escudo português após a adesão plena de Portugal ao mecanismo. Estabelecia uma referência comum para transacções comerciais entre Estados-membros, pagamentos no âmbito do orçamento comunitário e instrumentos financeiros denominados em ECU. Os agentes económicos podiam celebrar contratos, emitir obrigações e efectuar operações cambiais utilizando esta unidade, que oferecia maior estabilidade face às flutuações das moedas nacionais individuais.
Como funciona na prática?
A ECU era calculada diariamente pela Comissão Europeia com base nas taxas de câmbio das moedas componentes do cabaz, sendo publicadas cotações oficiais. Aparecia em extractos bancários de contas denominadas em ECU, em facturas de comércio internacional entre empresas europeias e em documentos do orçamento comunitário. Os bancos comerciais ofereciam produtos financeiros denominados em ECU, permitindo aos operadores económicos reduzir riscos cambiais. Em Portugal, as instituições financeiras convertiam valores entre escudos e ECU segundo as taxas publicadas, sendo a unidade utilizada sobretudo por empresas com actividade no mercado europeu.
Quando foi criado ou revisto?
A ECU foi estabelecida em 13 de Março de 1979 com o início do Sistema Monetário Europeu. Portugal aderiu às Comunidades Europeias em 1986, passando o escudo a fazer parte do cabaz da ECU. Com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht e a criação da União Económica e Monetária, a ECU foi substituída pelo euro em 1 de Janeiro de 1999, cessando a sua utilização como unidade de conta independente.
Quem é afetado?
A ECU afectava empresas portuguesas envolvidas em comércio intracomunitário que optavam por denominar contratos nesta unidade, instituições financeiras que ofereciam produtos em ECU, e entidades que recebiam fundos do orçamento europeu. Investidores que detinham obrigações ou depósitos em ECU viram esses activos convertidos automaticamente em euros na transição.