INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

O que significa a sigla INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

A sigla INFARMED corresponde à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. Trata-se de uma entidade pública responsável pela regulação e supervisão dos medicamentos, produtos de saúde e dispositivos médicos em Portugal. Criada em 1993, a INFARMED desempenha um papel fundamental na proteção da saúde pública, garantindo que os produtos farmacêuticos e médicos disponíveis no país sejam seguros, eficazes e de boa qualidade.

A missão da INFARMED inclui, entre outros, a autorização de comercialização de medicamentos, o monitoramento de efeitos adversos, a fiscalização de mercados e a promoção da educação em saúde. Atua em conformidade com as normas da União Europeia e outras organizações internacionais, buscando sempre melhorar o acesso a tratamentos de qualidade para a população.

As funções principais da INFARMED

A INFARMED tem diversas funções essenciais relacionadas à segurança e à eficácia dos medicamentos e produtos de saúde no mercado português. Algumas das principais funções incluem:

• Autorização de medicamentos e dispositivos médicos: É responsável por avaliar e autorizar a comercialização de medicamentos e dispositivos médicos em Portugal, assegurando que atendam aos critérios de segurança e eficácia.
• Fiscalização e supervisão do mercado: Monitora a distribuição, venda e uso de medicamentos, garantindo que os produtos comercializados no país sigam as regulamentações e normas de qualidade.
• Acompanhamento dos efeitos adversos: Realiza o monitoramento contínuo dos efeitos dos medicamentos no mercado, analisando relatórios de efeitos adversos e garantindo que qualquer risco seja identificado e tratado rapidamente.
• Promoção da saúde pública e da educação: Trabalha na promoção da saúde pública, oferecendo informações e orientações sobre medicamentos e tratamentos para a população e para os profissionais de saúde.
• Gestão da farmacoepidemiologia: Coleta e analisa dados epidemiológicos relacionados ao uso de medicamentos, para avaliar os riscos e benefícios dos tratamentos em larga escala.

Essas funções tornam a INFARMED uma autoridade chave na proteção da saúde pública em Portugal, assegurando que os medicamentos e produtos de saúde atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança.

Como a INFARMED garante a segurança dos medicamentos em Portugal

A INFARMED adota diversas estratégias para garantir que os medicamentos comercializados em Portugal sejam seguros e eficazes para a população. Entre as principais estratégias, destacam-se:

• Avaliação prévia de medicamentos: Antes de autorizar a venda de um medicamento, a INFARMED realiza uma análise rigorosa dos estudos clínicos e dos dados de segurança e eficácia fornecidos pelos fabricantes.
• Monitoramento pós-comercialização: Após a autorização, a INFARMED continua a monitorar o desempenho dos medicamentos no mercado, incluindo a análise de efeitos adversos e a realização de inspeções a farmácias e estabelecimentos que comercializam os produtos.
• Farmacovigilância: Desenvolve programas de farmacovigilância, nos quais são coletados e analisados dados sobre os efeitos colaterais e riscos associados aos medicamentos. Caso seja identificado um risco significativo, a INFARMED pode determinar a retirada de mercado ou impor restrições de uso.
• Informações e orientações para os profissionais de saúde: Fornece informações atualizadas sobre os medicamentos aos profissionais de saúde, ajudando-os a tomar decisões informadas sobre os tratamentos para seus pacientes.
• Colaboração com entidades internacionais: Colabora com outras autoridades reguladoras em nível global, como a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para garantir que os medicamentos em Portugal sigam as melhores práticas de segurança.

Essas ações visam não apenas a proteção dos pacientes, mas também o fortalecimento da confiança pública nos sistemas de saúde e na indústria farmacêutica.

Como a INFARMED regula os preços dos medicamentos em Portugal?

A INFARMED tem um papel importante na regulação dos preços dos medicamentos em Portugal, buscando garantir que os preços sejam justos e compatíveis com os custos de produção, ao mesmo tempo em que asseguram o acesso da população a tratamentos eficazes. Algumas das formas de regulação incluem:

• Negociação de preços com fabricantes e distribuidores: Realiza negociações com as empresas farmacêuticas para garantir que os preços dos medicamentos sejam competitivos e acessíveis, especialmente para medicamentos essenciais.
• Avaliação de custos e benefícios: Antes de autorizar um medicamento a ser incluído na lista de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a INFARMED realiza uma avaliação detalhada dos custos e benefícios do produto, levando em consideração seu impacto sobre a saúde pública e o sistema de saúde.
• Monitoramento de preços: Realiza inspeções regulares para garantir que os preços praticados pelos distribuidores e farmácias estejam de acordo com as normas estabelecidas e que não ocorram abusos nos preços.
• Promoção de políticas de acesso a medicamentos: Trabalha para garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis a preços acessíveis, promovendo políticas públicas que favoreçam a acessibilidade e a distribuição equitativa de medicamentos em todo o país.

Essa regulação é crucial para garantir que a população tenha acesso a medicamentos necessários sem que isso comprometa o equilíbrio econômico do sistema de saúde.

Como saber se um medicamento é autorizado pela INFARMED?

Para verificar se um medicamento é autorizado pela INFARMED, é possível utilizar várias ferramentas e recursos oferecidos pela própria entidade reguladora:

• Consulta pública online: Disponibiliza uma base de dados online onde qualquer pessoa pode pesquisar sobre medicamentos autorizados para comercialização em Portugal. A consulta inclui informações sobre composto ativo, indicações terapêuticas e fabricante.
• Identificação de medicamentos: Todo medicamento autorizado pela INFARMED possui informações detalhadas na embalagem, como o número de autorização de introdução no mercado (AIM), que atesta que o medicamento foi aprovado e é seguro para uso.
• Consultas a farmácias e profissionais de saúde: Caso haja dúvidas sobre a autorização de um medicamento, os profissionais de saúde, como farmacêuticos e médicos, podem fornecer informações detalhadas sobre sua legitimidade e segurança.

A INFARMED garante a transparência e a segurança no acesso a medicamentos, oferecendo recursos tanto para os profissionais de saúde quanto para a população geral.