SNS - Serviço Nacional de Saúde
O SNS - Serviço Nacional de Saúde é o sistema público de saúde português que garante o acesso universal aos cuidados de saúde a todos os cidadãos residentes em Portugal. Criado em 1979 através da Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, o SNS concretiza o direito à protecção da saúde consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa. Trata-se de um serviço de cobertura geral, tendencialmente gratuito, financiado maioritariamente através do Orçamento do Estado.
O que significa SNS na prática?
Na prática, o SNS abrange todos os centros de saúde, hospitais públicos, unidades de saúde familiar e demais estabelecimentos públicos que prestam cuidados de saúde em Portugal. Quando um cidadão se dirige a um centro de saúde para uma consulta ou é internado num hospital público, está a utilizar os serviços do SNS. Em documentos oficiais, é comum encontrar expressões como "utente do SNS" para designar quem beneficia destes serviços, ou "convenção com o SNS" quando entidades privadas prestam cuidados comparticipados pelo Estado. Nos cartões de utente, receitas médicas e cartas de alta hospitalar aparece frequentemente a referência ao SNS enquanto entidade prestadora dos cuidados.
Qual a diferença entre SNS e subsistemas de saúde?
O SNS diferencia-se dos subsistemas de saúde públicos, como a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas) ou a SAD (Serviços de Assistência Médico-Social do Ministério da Defesa). Enquanto o SNS está disponível para todos os residentes em Portugal de forma universal, os subsistemas são regimes complementares destinados a grupos profissionais específicos, como funcionários públicos ou militares. Adicionalmente, o SNS também se distingue dos seguros de saúde privados, que funcionam numa lógica de mercado e não de direito universal. Os utentes podem recorrer simultaneamente ao SNS e a um subsistema ou seguro privado, sendo que o SNS constitui sempre a base do sistema de saúde português, garantindo o acesso mesmo a quem não possui qualquer cobertura adicional.