IMT o que significa esta sigla?
Em Portugal a sigla IMT tem dois significados muito usados e sem relação entre si: o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que se paga ao comprar casa.
1.IMT: Instituto da Mobilidade e dos Transportes
É a autoridade nacional para a regulação, fiscalização e supervisão dos sectores rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo. Foi criado em 2012 pela fusão de entidades anteriores: daí que documentos mais antigos falem de IMTT, com dois T, de Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. É o organismo das cartas de condução, das inspecções periódicas, do registo de veículos, das licenças de transporte e dos exames de condução.
2.IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
É o imposto que incide sobre a compra de um imóvel e que o comprador paga antes da escritura: sem o comprovativo de liquidação, o notário não celebra a escritura. Calcula-se sobre o maior valor entre o preço da transacção e o VPT, aplicando taxas progressivas que variam consoante o imóvel se destine a habitação própria e permanente, a habitação secundária ou a outros fins. O regime consta do CIMT, em vigor desde Dezembro de 2003.
Como saber de qual se trata
Pelo contexto, que raramente falha: se aparece ao lado de escritura, casa, avaliação ou isenção, é o imposto. Se aparece com carta de condução, inspecção, matrícula ou transporte, é o instituto. E se estiver num anúncio imobiliário, é sempre o imposto.
