IGAC: Inspecção-Geral das Actividades Culturais

A classificação etária dos filmes

É a sua função mais visível, ainda que quase ninguém a associe a um organismo. As idades que aparecem nos cartazes e nos bilhetes de cinema, e nos espectáculos ao vivo: resultam de classificação feita ao abrigo desta inspecção.

Licenciar espectáculos

Concertos, festivais e espectáculos de natureza artística carecem de licenciamento, com requisitos de segurança e de condições técnicas. Quem organiza um evento cultural em Portugal lida com este organismo antes de vender o primeiro bilhete.

O registo do direito de autor

Administra o registo de obras protegidas. Convém saber uma coisa que gera muita confusão: em Portugal, como na generalidade dos países, o direito de autor nasce com a criação da obra e não depende de registo. Registar não cria o direito: serve como prova da autoria e da data, que é coisa diferente e útil em litígio.

Também fiscaliza

É inspecção, e não só serviço administrativo: verifica o cumprimento das regras do sector, incluindo em matéria de direitos de autor e conexos, e pode instaurar processos de contra-ordenação.

Não é a SPA nem a DGARTES

Três entidades do mesmo universo com funções distintas. A DGARTES financia; a sociedade de autores gere colectivamente direitos por conta dos seus membros; esta inspecção licencia, classifica, regista e fiscaliza.

Onde a sigla aparece

Em licenças afixadas em salas de espectáculos, em fichas técnicas de filmes, em certificados de registo de obras e em avisos de classificação etária. Para quem organiza eventos ou publica obra própria, é o organismo com que se lida sem esperar ter de lidar.

A classificação não é censura

Convém separá-las, porque a confusão histórica ainda pesa em Portugal. Classificar é indicar a que público se destina um conteúdo; censurar é impedir a sua difusão. O sistema actual é de classificação: informa e restringe o acesso por idade, não retira a obra de circulação.