FENEI: Federação Nacional de Educação e Investigação
A FENEI – Federação Nacional de Educação e Investigação é a federação sindical que junta dois sindicatos portugueses da educação: o SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, e a ATE, Associação dos Trabalhadores da Educação. É com esse nome que os dois se apresentam nas negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A morada que consta dos documentos da FENEI é a do SINDEP: Avenida Almirante Reis, 75, em Lisboa.
A FENEI na revisão do Estatuto da Carreira Docente
Em 2026, na revisão do ECD, o Estatuto da Carreira Docente, que o MECI negociava com os sindicatos tema a tema, a FENEI deixou três respostas escritas sobre os concursos de professores:
- 10 de Abril de 2026: parecer sobre a proposta de alteração dos concursos. A FENEI concorda com a ideia de um concurso interno em Janeiro, para que os professores saibam em Março ou Abril em que escola ficam no ano lectivo seguinte, mas critica o ministério por apontar fragilidades aos mecanismos de colocação em vigor, muitas delas reconhecidas pela própria FENEI, sem apresentar alternativas claras e fundamentadas. Defende ainda que o regime dos concursos fique fora do ECD.
- 2 de Maio de 2026: parecer sobre o articulado do tema 2 do ECD, o regime dos concursos, que o MECI apresentou a 27 de Abril. Defende que se mantenha um concurso anual de mobilidade interna, para que os docentes possam conciliar a vida familiar com a profissional, e apresenta uma contraproposta de articulado.
- 14 de Maio de 2026: parecer enviado depois da reunião negocial de 11 de Maio. Defende que os concursos continuem regulados por decreto-lei e não por portaria e defende que a quarta prioridade do concurso exija pelo menos 365 dias de serviço docente nos últimos seis anos escolares no ensino público.
Fora do ensino público, o SINDEP negoceia convenções colectivas com instituições particulares, como as mutualidades. A 27 de Março de 2026, o SINDEP e a União das Mutualidades Portuguesas assinaram a revisão do contrato colectivo de trabalho das mutualidades para esse ano, que o SINDEP apresenta como acordo FENEI/SINDEP.
Quem dirige a FENEI
O presidente da FENEI é João Rios, que assina os três pareceres de 2026. Na reunião de 18 de Abril de 2024 com o ministro Fernando Alexandre, a federação foi representada por ele e pelos vice-presidentes António Tojo e Paula Correia. Nessa reunião, o ministro mostrou-se disponível para começar as negociações no início de Maio desse ano e anunciou que seria fixado um calendário para as várias matérias, entre elas a recuperação integral do tempo de serviço dos professores ao longo da legislatura.
FENEI não é FENEIS
A FENEIS, com uma letra a mais, é outra entidade e de outro país: a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, do Brasil.
Fontes
- FENEI, parecer sobre os concursos (10-04-2026); FENEI/SINDEP, parecer sobre o tema 2 do ECD (02-05-2026) e parecer (contributos) de 14-05-2026.
- SINDEP, acordo de revisão do CCT com a União das Mutualidades Portuguesas (27-03-2026) e quem somos.
- FENEI, nota aos sócios sobre a reunião com o MECI (18-04-2024).
- ATE, FENEI (SINDEP|ATE) solicita negociação suplementar (28-04-2023).
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