ENSE: Entidade Nacional para o Sector Energético

As reservas de emergência

É a função que justifica a sua existência. Portugal, como os restantes Estados da União Europeia e da Agência Internacional de Energia, tem de manter reservas de petróleo e derivados equivalentes a um número mínimo de dias de consumo, para responder a uma interrupção de abastecimento.

A entidade constitui, mantém e controla essas reservas, e verifica que os operadores obrigados cumprem a sua parte. É trabalho invisível enquanto não há crise, e é precisamente esse o objectivo.

Também supervisiona os biocombustíveis

Gere o sistema de títulos que comprova a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários, obrigação que recai sobre quem introduz produto no consumo. É uma peça do cumprimento das metas de energia renovável nos transportes.

Não é a ERSE nem a DGEG

São três siglas próximas e funções distintas, e a confusão é constante. A ERSE é o regulador dos mercados de energia: tarifas, direitos dos consumidores. A direcção-geral tutela e licencia. Esta entidade gere reservas e supervisiona obrigações de incorporação.

Quem tem uma reclamação sobre a factura da luz ou do gás não se dirige aqui: dirige-se ao regulador.

Onde a sigla aparece

Em notícias sobre segurança de abastecimento, em legislação de combustíveis e em documentação de operadores do sector. Ganha visibilidade sempre que há tensão nos mercados internacionais de petróleo.

Uma entidade que mudou de nome

O organismo que gere as reservas estratégicas portuguesas nem sempre se chamou assim, e a designação actual reflecte um alargamento de funções para além do petróleo. É outro caso de sigla institucional recente para uma actividade bastante mais antiga, e explica que documentação com alguns anos usa outra sigla para o mesmo trabalho.