CNECV: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Emite pareceres, não decide

O conselho não autoriza nem proíbe. Analisa e publica pareceres fundamentados que servem de base ao debate parlamentar e à elaboração legislativa. As decisões cabem a quem legisla ou a quem regula, e podem afastar-se do parecer.

As matérias que passam por aqui

Procriação medicamente assistida, ensaios clínicos, fim de vida, dádiva e transplantação de órgãos, dados genéticos e investigação com seres humanos. São temas em que a lei costuma chegar depois da ciência, e onde o parecer prévio tem peso no processo legislativo.

Os pareceres estão publicados desde os anos noventa e são de acesso livre, o que faz do arquivo do conselho uma fonte útil para acompanhar como evoluiu a posição portuguesa em cada matéria.