AMN: Autoridade Marítima Nacional
A AMN – Autoridade Marítima Nacional é a estrutura que exerce o poder de autoridade do Estado nos espaços marítimos sob jurisdição portuguesa. Depende do Ministério da Defesa Nacional e é dirigida pelo Chefe do Estado-Maior da Armada.
A Polícia Marítima é o seu braço de fiscalização
A força policial armada da estrutura tem competências de fiscalização da pesca, segurança da navegação, protecção do ambiente marinho e investigação criminal em espaço marítimo. Não é a Marinha, embora partilhem comando de topo.
As capitanias são a porta de entrada
Distribuídas ao longo da costa, tratam de matrículas de embarcações, cartas de navegador de recreio, registo de marítimos e autorizações para actividades na faixa costeira. É onde vai quem tem um barco, não à sede.
Integra também o ISN, responsável pelo salvamento marítimo, e coordena com a Marinha as operações de busca e salvamento.
A estrutura assenta em capitanias dos portos distribuídas ao longo da costa e nas regiões autónomas, que são o ponto de contacto do cidadão para registo de embarcações e matrículas marítimas.
Que festas há este fim de semana?