SWIFT - Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication
A SWIFT - Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication é uma cooperativa internacional que opera uma rede de mensagens financeiras utilizada por instituições bancárias e financeiras em todo o mundo, incluindo em Portugal. No ordenamento jurídico português, a utilização da rede SWIFT insere-se no âmbito da supervisão bancária e das obrigações de reporte financeiro estabelecidas pelo Banco de Portugal e pela legislação europeia aplicável ao sistema financeiro. As instituições de crédito nacionais utilizam este sistema para transmitir ordens de pagamento, transferências internacionais e outras comunicações interbancárias seguras, estando sujeitas às normas de supervisão prudencial e de combate ao branqueamento de capitais.
O que estabelece o Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication?
O sistema SWIFT estabelece um protocolo normalizado de comunicação entre instituições financeiras, permitindo a transmissão segura de mensagens relacionadas com operações bancárias transfronteiriças. Em Portugal, os bancos e outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco de Portugal utilizam códigos SWIFT (também designados por BIC - Bank Identifier Code) para identificar univocamente cada instituição nas transações internacionais. O sistema abrange transferências de fundos, operações cambiais, confirmações de operações de mercado e comunicações relacionadas com valores mobiliários. As instituições aderentes ficam obrigadas a cumprir as regras técnicas e de segurança estabelecidas pela cooperativa, bem como as normas nacionais e europeias de proteção de dados e prevenção do branqueamento de capitais.
Como funciona na prática?
Na prática, quando um cliente bancário em Portugal solicita uma transferência internacional, o banco emissor utiliza a rede SWIFT para enviar uma mensagem codificada ao banco destinatário, identificando as partes, o montante e as instruções de pagamento. Cada instituição possui um código único (por exemplo, 8 ou 11 caracteres alfanuméricos). O Banco de Portugal supervisiona a utilização deste sistema pelas instituições nacionais, assegurando o cumprimento das normas de segurança e reporte. As mensagens SWIFT aparecem em extratos bancários e documentos comprovativos de transferências internacionais como referência da operação.
Quem é afetado?
São diretamente afetados todos os bancos, instituições de crédito, empresas de investimento e outras entidades financeiras autorizadas a operar em Portugal que realizem operações transfronteiriças. Indiretamente, qualquer cidadão ou empresa que efetue ou receba transferências bancárias internacionais utiliza o sistema SWIFT, ainda que sem interação direta com a rede. Empresas exportadoras e importadoras, trabalhadores emigrantes que enviam remessas, e investidores com aplicações no estrangeiro são utilizadores frequentes de serviços que dependem desta infraestrutura de comunicação interbancária.