PPP: Parceria Público-Privada
Uma PPP – Parceria Público-Privada é um contrato de longa duração pelo qual um parceiro privado se obriga a financiar, construir e explorar uma infra-estrutura ou serviço que compete ao Estado, sendo remunerado ao longo de décadas. Em Portugal o regime consta do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio.
Onde existem PPP em Portugal?
Sobretudo em dois sectores. Nas auto-estradas, através das concessões rodoviárias que marcaram a expansão da rede a partir dos anos 90, e na saúde, com hospitais construídos e geridos em parceria, de que o Hospital de Braga é o caso mais citado. Há ainda parcerias em ferrovia, segurança e equipamentos públicos.
Porque são tão discutidas?
Porque transferem o custo para o futuro. A obra faz-se sem despesa imediata no orçamento, mas gera encargos plurianuais que vinculam governos seguintes durante 20 ou 30 anos, e que, quando as previsões de procura não se confirmam, obrigam a compensações ao parceiro privado. O argumento a favor é que o privado assume riscos de construção e de operação que o Estado assumiria pior; o argumento contra é que, no fim, muitos desses riscos regressaram ao erário público.
Quem acompanha as parcerias
O diploma de 2012 criou a UTAP – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, precisamente para centralizar a preparação, a negociação e o acompanhamento das parcerias, depois de duas décadas em que cada ministério negociava por si. Ficam fora do regime as parcerias de menor dimensão, abaixo dos limiares de despesa e investimento fixados na lei.
Que festas há este fim de semana?