OMC: Organização Mundial do Comércio
A OMC – Organização Mundial do Comércio é a organização internacional que estabelece as regras do comércio entre países e arbitra os conflitos comerciais. Foi criada a 1 de Janeiro de 1995 e sucedeu ao GATT – General Agreement on Tariffs and Trade, o acordo que regia o comércio internacional desde 1948. Tem sede em Genebra.
O que faz na prática
Três coisas. Administra os acordos comerciais multilaterais, que os países-membros negoceiam entre si. Serve de foro de negociação para novas rondas de liberalização. E dispõe de um mecanismo de resolução de litígios: quando um país considera que outro viola as regras acordadas, apresenta queixa e o caso é apreciado por painéis, com possibilidade de recurso.
Portugal e a União Europeia na OMC
Portugal é membro da OMC, mas não negoceia sozinho: a política comercial comum é competência exclusiva da União Europeia, e é a Comissão Europeia quem representa os Estados-membros nas negociações comerciais. Por isso, num litígio comercial, quem figura como parte é a União e não Portugal.
OMC também é outra coisa
Em Portugal, uma pesquisa por «OMC» traz também empresas com essa denominação social, sem qualquer relação com a organização internacional. E em contexto militar, OMC pode surgir como abreviatura de outras designações. O sentido depende inteiramente do contexto: comercial internacional, empresarial ou outro.
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