NIP - Número de Identificação Predial
O acrónimo NIP resulta da junção das iniciais de Número de Identificação Predial, termo usado para identificar de forma única cada imóvel no catálogo predial português. Serve para garantir a rastreabilidade e o correto tratamento fiscal e cadastral de prédios urbanos e rústicos.
O que é o Número de Identificação Predial?
Trata-se de um código numérico atribuído pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que assinala cada prédio junto da Conservatória do Registo Predial e da Autoridade Tributária. É composto por até 7 dígitos e serve de referência única em toda a base de dados nacional.
Para que serve o NIP em Portugal?
O Número de Identificação Predial permite:
- Associar automaticamente um imóvel ao seu regime fiscal (IMI, IMT, IRS);
- Facilitar operações de compra e venda, arrendamento e avaliação;
- Unificar a informação entre o Registo Predial e a Autoridade Tributária;
- Garantir transparência e segurança jurídica em transações imobiliárias.
Como consultar o NIP de um imóvel?
É possível verificar o código na área reservada do Portal das Finanças:
- Inicie sessão com as suas credenciais;
- Selecione “Predial” > “Caderneta Predial”;
- Insira a localização ou a matriz do prédio;
- O sistema apresenta o NIP associado.
Como obter o Número de Identificação Predial?
Se ainda não tiver o NIP, solicite-o:
- Na Conservatória do Registo Predial onde o imóvel está inscrito;
- Em balcões de atendimento da Autoridade Tributária.
Qual a diferença entre NIP e NIF?
Enquanto o NIF (Número de Identificação Fiscal) identifica pessoas singulares ou coletivas para efeitos tributários, o NIP destina-se exclusivamente a imóveis. Ambos coexistem no Portal das Finanças, mas com finalidades distintas.
Quando e como surgiu o NIP?
A implementação do Número de Identificação Predial começou em 2008, no âmbito do projeto de modernização cadastral. A partir de 2012, passou a ser obrigatório para todas as transações imobiliárias, reforçando a integração entre registos prediais e fiscais.
O que devo fazer se o NIP estiver incorreto?
Caso identifique divergências, proceda à correção:
- Reúna a documentação do imóvel;
- Dirija-se à Conservatória do Registo Predial competente;
- Submeta pedido de retificação da inscrição cadastral.
Perguntas frequentes sobre o NIP
Como saber se o meu imóvel já tem NIP? Consulte a caderneta predial no Portal das Finanças ou peça certidão junto da Conservatória.
Posso usar o mesmo NIP para prédios rústicos e urbanos? Sim, o código distingue-se apenas pelo registo em tabelas distintas do cadastro.