AT - Autoridade Tributária e Aduaneira

A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira é o serviço da administração pública portuguesa responsável pela administração dos impostos, do cumprimento das obrigações aduaneiras e pelo controlo das fronteiras externas da União Europeia em território nacional. Integra a estrutura da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tutelada pelo Ministério das Finanças, e resulta da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) com a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), concretizada em 2012. A AT é a entidade com quem todos os contribuintes e empresas em Portugal interagem para cumprir as suas obrigações fiscais e aduaneiras.

O que significa AT na prática?

A sigla AT surge em praticamente todas as comunicações oficiais relacionadas com impostos e alfândegas em Portugal. Os contribuintes encontram esta designação no Portal das Finanças, nas notificações de liquidação de IRS ou IRC, nos documentos de importação e exportação, e nas cartas enviadas pelos serviços de finanças locais. Por exemplo, é comum ler frases como "a AT notificou o contribuinte para regularizar a situação tributária" ou "segundo informação disponível no site da AT, o prazo de entrega da declaração termina em 30 de junho". Todos os documentos oficiais emitidos por serviços de finanças, alfândegas ou pela inspecção tributária ostentam o logótipo e a denominação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Qual a diferença entre AT e Finanças?

Embora muitos portugueses utilizem o termo "Finanças" no dia-a-dia, este designava anteriormente a estrutura local dos serviços tributários. A AT é a designação oficial e abrangente que engloba não apenas os antigos serviços de finanças, mas também as alfândegas e todos os serviços de administração fiscal. Assim, quando alguém se refere a "ir às Finanças", na prática está a dirigir-se a um serviço de finanças que integra a AT. A denominação correcta em contextos formais e documentos oficiais é sempre Autoridade Tributária e Aduaneira.