MDPA - Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura
A MDPA – Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura é um documento técnico obrigatório que acompanha os projetos de arquitetura submetidos a apreciação municipal em Portugal, contendo a descrição pormenorizada das soluções arquitetónicas propostas. Este documento faz parte integrante do processo de licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas, conforme estipulado pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A MDPA constitui uma peça escrita fundamental que complementa as peças desenhadas do projeto, permitindo às entidades competentes avaliar a conformidade da proposta com os instrumentos de gestão territorial e regulamentos aplicáveis.
O que significa MDPA na prática?
Na prática, a MDPA surge como um dos documentos exigidos aquando da submissão de um projeto de arquitetura às câmaras municipais portuguesas. Um arquiteto encontrará esta sigla na lista de peças a apresentar, por exemplo: "O requerimento deverá ser acompanhado das peças desenhadas, da MDPA e do termo de responsabilidade". O documento descreve aspectos como a implantação do edifício no terreno, as áreas de construção, o número de pisos, os materiais previstos, as soluções de acessibilidade, entre outros elementos caracterizadores do projeto. A memória descritiva serve de suporte à análise técnica realizada pelos serviços municipais, explicitando as opções tomadas pelo projetista e justificando a sua adequação ao local e ao programa.
Qual a diferença entre MDPA e Memória Descritiva de Especialidade?
Embora ambas sejam memórias descritivas integradas no processo de licenciamento, a MDPA refere-se especificamente ao projeto de arquitetura, enquanto as memórias descritivas de especialidade correspondem aos restantes projetos técnicos obrigatórios, nomeadamente estruturas, águas, esgotos, gás, eletricidade, telecomunicações ou térmica. Cada especialidade possui a sua própria memória descritiva, elaborada pelo técnico responsável pela respetiva área. A MDPA é geralmente o primeiro documento a ser desenvolvido, servindo de base aos projetos de especialidades que se desenvolvem posteriormente em conformidade com as soluções arquitetónicas aprovadas.