IES o que significa esta sigla?
A sigla IES tem em Portugal dois significados frequentes: a Informação Empresarial Simplificada, que é uma obrigação declarativa anual das empresas, e Instituição de Ensino Superior, designação genérica de universidades e politécnicos.
1.IES: Informação Empresarial Simplificada
É a declaração anual que agrega, num único acto, quatro obrigações que antes se cumpriam separadamente perante quatro entidades: o depósito das contas anuais no registo comercial, a entrega da informação contabilística e fiscal à Autoridade Tributária, os dados estatísticos para o Instituto Nacional de Estatística e a informação para o Banco de Portugal. Foi essa concentração que lhe deu o nome de «simplificada».
Qual é o prazo e quanto custa?
Entrega-se até 15 de Julho do ano seguinte ao exercício a que respeita, por via electrónica, e tem um custo de 80 € associado ao depósito de contas. O incumprimento tem consequências: além das coimas, que rondam os 100 € a 750 €, o depósito de contas em falta fica visível na certidão permanente da empresa: o que costuma pesar mais do que a própria multa, porque é o que bancos e clientes consultam.
2.IES: Instituição de Ensino Superior
É a designação genérica que abrange universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, públicas ou privadas. Aparece na legislação do ensino superior, nos concursos nacionais de acesso e na documentação da DGES – Direção-Geral do Ensino Superior, sempre que é preciso referir o conjunto sem distinguir a natureza de cada estabelecimento.
