GNS: Gabinete Nacional de Segurança
O GNS – Gabinete Nacional de Segurança é o organismo português, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, que garante a segurança da informação classificada a nível nacional e nas organizações internacionais de que Portugal faz parte. O seu director-geral é, por inerência, a ANS – Autoridade Nacional de Segurança.
O que é a credenciação de segurança
É a função mais conhecida do GNS e a que afecta mais pessoas. Aceder a matéria classificada, em contexto militar, diplomático, industrial ou de contratação pública, exige credenciação prévia, e é o GNS quem a atribui, a pessoas singulares e a entidades. Sem credenciação não há acesso, por muito que o cargo o justifique, e o processo tem prazos próprios que costumam apanhar desprevenidas as empresas que concorrem pela primeira vez a concursos com esta exigência.
Certificação electrónica do Estado
O GNS é também a autoridade credenciadora e a entidade de fiscalização do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado e da respectiva infra-estrutura de chaves públicas. É a peça que sustenta a validade jurídica das assinaturas digitais usadas pela administração pública.
O CNCS funciona dentro do GNS
O CNCS – Centro Nacional de Cibersegurança foi criado no âmbito do GNS, pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, que alterou a orgânica do gabinete. Explica que as duas siglas aparecem juntas em matérias de cibersegurança: o CNCS é a autoridade operacional, e a certificação de serviços de cibersegurança em nível substancial exige credenciação de segurança emitida pelo GNS.
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