FA - Forças Armadas
As Forças Armadas (FA) são a designação genérica das instituições militares de um Estado soberano, responsáveis pela defesa nacional e segurança do território. Em Portugal, as Forças Armadas integram a Marinha, o Exército e a Força Aérea, operando sob o comando supremo do Presidente da República e sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. A organização das FA portuguesas modernas data da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada em 1982, que estabeleceu o quadro institucional após a transição democrática.
O que faz a FA?
As Forças Armadas têm como missão primordial garantir a defesa militar da República, a integridade territorial e a independência nacional. Asseguram ainda o cumprimento de missões internacionais decorrentes de compromissos assumidos por Portugal, nomeadamente no âmbito da NATO, da União Europeia e das Nações Unidas. As FA participam em operações de manutenção de paz, missões humanitárias e de apoio em situações de catástrofe, tanto em território nacional como no estrangeiro. Cabe-lhes igualmente colaborar com as forças de segurança em situações de emergência e contribuir para tarefas de proteção civil quando solicitadas.
Qual é a relação de Portugal com FA?
Em Portugal, as Forças Armadas estão subordinadas ao poder civil democrático. O Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, enquanto o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, exerce a tutela administrativa. O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) coordena operacionalmente os três ramos: Marinha, Exército e Força Aérea. A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas define a estrutura, atribuições e funcionamento. Portugal mantém um sistema de voluntariado militar desde 2004, após a suspensão do serviço militar obrigatório. As FA portuguesas participam regularmente em missões internacionais, com destacamentos em diversos teatros de operações, cumprindo compromissos assumidos no quadro das organizações de que Portugal é membro, contribuindo assim para a segurança coletiva e a política externa nacional.