EUROJUST: Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
A Eurojust é a agência da União Europeia que coordena investigações e acções penais entre os Estados-membros. Cada país destaca um membro nacional, e é através dele que passam os pedidos de cooperação.
Coordena magistrados, não é uma polícia
A Europol trata de informação policial e apoia investigações; a Eurojust trabalha do lado judiciário, com procuradores e juízes, para resolver conflitos de jurisdição, facilitar mandados de detenção europeus e montar equipas de investigação conjuntas.
Portugal tem membro nacional e gabinete próprio
O Ministério Público designa o membro nacional, e o contacto interno faz-se pelo gabinete de cooperação judiciária. É a via habitual quando um processo português precisa de prova ou de detenção noutro Estado-membro.
A agência tem sede na Haia e desempenha papel central em criminalidade organizada, fraude, tráfico e branqueamento, onde os processos raramente ficam contidos num só país.
O trabalho concreto passa muitas vezes por reuniões de coordenação entre autoridades de vários países, convocadas para decidir onde corre o processo e evitar que a mesma pessoa seja julgada duas vezes pelos mesmos factos em Estados diferentes.
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