ECOFIN: Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros
O ECOFIN – Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros é a formação do Conselho da União Europeia que reúne os ministros das finanças dos Estados-membros. Decide sobre política económica, fiscalidade, regulação financeira e orçamento da União.
ECOFIN e Eurogrupo não são o mesmo
O ECOFIN reúne os vinte e sete; o Eurogrupo reúne apenas os ministros dos países que usam o euro e não é uma formação formal do Conselho. Reúnem-se em dias seguidos, com composições e competências distintas, e as decisões vinculativas saem do ECOFIN.
Onde se decidem os défices excessivos
É aqui que se abrem e encerram os procedimentos por défice excessivo e se aprovam as recomendações dirigidas a cada Estado no âmbito do semestre europeu. Portugal esteve sujeito a esse procedimento durante anos, e foi o ECOFIN que o encerrou.
A presidência é rotativa e acompanha a presidência do Conselho, o que dá a cada Estado-membro seis meses para conduzir a agenda económica da União.
Em matéria fiscal, as decisões exigem unanimidade, o que explica a lentidão de dossiês como a tributação das grandes tecnológicas.
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