EBA - European Banking Authority
A EBA - European Banking Authority (Autoridade Bancária Europeia) é uma autoridade europeia independente que regula e supervisiona o sector bancário na União Europeia, criada pelo Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010. Aplica-se a todas as instituições de crédito, instituições financeiras e autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros da UE, incluindo Portugal, onde o Banco de Portugal actua como autoridade de supervisão nacional em articulação com a EBA.
A EBA estabelece normas técnicas uniformes e vinculativas para o sector bancário europeu, garantindo a aplicação coerente da regulamentação prudencial em todos os Estados-Membros. Define requisitos de fundos próprios, gestão de riscos, governação interna e requisitos de transparência para as instituições bancárias. A autoridade desenvolve testes de esforço (stress tests) regulares aos bancos europeus para avaliar a sua resiliência financeira. Emite orientações e recomendações sobre boas práticas de supervisão, que as autoridades nacionais como o Banco de Portugal devem observar. As instituições bancárias portuguesas ficam obrigadas a cumprir os standards técnicos de regulamentação e execução desenvolvidos pela EBA, especialmente em matérias como rácios de capital, liquidez e alavancagem.
Como funciona na prática?
A EBA funciona através da publicação de regulamentos técnicos, orientações, pareceres e relatórios que são directamente aplicáveis ou implementados pelas autoridades nacionais. O Banco de Portugal, enquanto autoridade competente nacional, aplica as normas da EBA na supervisão das instituições de crédito portuguesas. A EBA mantém uma base de dados centralizada sobre o sector bancário europeu e publica regularmente relatórios de risco e dashboards de indicadores de risco. Em situações de desacordo entre autoridades nacionais, a EBA pode emitir decisões vinculativas. Os bancos portugueses submetem informação regulamentar segundo formatos standardizados definidos pela EBA.
Quando foi criado ou revisto?
A EBA foi criada em 24 de novembro de 2010 e iniciou operações em 1 de janeiro de 2011, substituindo o anterior Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária. O seu quadro regulamentar foi revisto pelo Regulamento (UE) 2019/2175, que reforçou os seus poderes de supervisão e coordenação.
Quem é afetado?
São afectados todos os bancos, caixas de crédito agrícola mútuo, instituições de pagamento e instituições de moeda electrónica que operem em Portugal. As sucursais de bancos estrangeiros estabelecidas em território nacional também estão sujeitas às normas EBA. Empresas de investimento que prestem serviços bancários ficam igualmente abrangidas pela regulamentação prudencial desenvolvida pela autoridade.