EASA - European Aviation Safety Agency
A EASA – European Union Aviation Safety Agency (Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação) é o organismo da União Europeia responsável pela segurança da aviação civil. Foi criada em 2002 através do Regulamento (CE) n.º 1592/2002 e iniciou operações em 2003, com sede em Colónia, na Alemanha. A EASA substituiu a Autoridade Aeronáutica Conjunta (JAA) e centralizou a regulamentação da segurança aérea nos Estados-Membros da UE.
O que faz a EASA?
A EASA estabelece e fiscaliza normas comuns de segurança e proteção ambiental na aviação civil europeia. É responsável pela certificação de aeronaves, motores, peças e equipamentos, bem como pela aprovação de organizações de formação, manutenção e operação aérea. A agência elabora regulamentos técnicos vinculativos, realiza inspeções de segurança nos Estados-Membros e em países terceiros, gere a certificação de tripulações e aeródromos, e coordena investigações técnicas em caso de incidentes graves. A EASA também promove acordos internacionais de reconhecimento mútuo de certificações aeronáuticas.
Qual é a relação de Portugal com EASA?
Portugal integra a EASA desde a sua criação, como Estado-Membro da União Europeia. O país está obrigado a implementar todos os regulamentos e decisões emitidos pela agência, que têm aplicação direta no território nacional. A ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil é a entidade portuguesa que funciona como autoridade competente nacional e faz a interface com a EASA, sendo responsável pela implementação das normas europeias, fiscalização das operações aéreas em Portugal e certificação de operadores nacionais segundo os padrões EASA. Portugal beneficia do sistema harmonizado de certificação, permitindo que aeronaves e licenças certificadas nacionalmente sejam reconhecidas em todo o espaço europeu. A ANAC participa regularmente nos grupos de trabalho técnico da EASA e colabora no desenvolvimento de nova regulamentação.
Quantos membros tem?
A EASA abrange os 27 Estados-Membros da União Europeia, mais Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça, totalizando 31 países no seu sistema regulatório comum de segurança da aviação civil europeia.