CEMGFA - Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) é o cargo de oficial general que ocupa o posto mais elevado na hierarquia militar portuguesa, exercendo o comando operacional conjunto das três ramas das Forças Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea. Este cargo foi criado pela Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de 1982, que instituiu o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) como órgão de comando operacional conjunto, sendo o CEMGFA o seu comandante.
O que faz a CEMGFA?
O CEMGFA exerce o comando operacional das Forças Armadas sob a autoridade do Ministro da Defesa Nacional e do Primeiro-Ministro, sendo o principal conselheiro militar do Governo em matérias de defesa e segurança. As suas funções incluem o planeamento e condução de operações militares conjuntas, a coordenação entre os três ramos das Forças Armadas, a representação militar de Portugal em fóruns internacionais, nomeadamente na NATO e na União Europeia, e a preparação das forças nacionais para missões no exterior. O CEMGFA é também responsável pela elaboração do conceito estratégico militar e pela implementação das decisões do Conselho de Chefes de Estado-Maior.
Qual é a relação de Portugal com CEMGFA?
O CEMGFA é um cargo exclusivamente nacional, parte integrante da estrutura de comando das Forças Armadas Portuguesas. O Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob direção do CEMGFA, funciona como organismo de interface com estruturas militares internacionais, designadamente o Comando Supremo Aliado da NATO e o Estado-Maior da União Europeia. O titular do cargo é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, após audição do Conselho Superior de Defesa Nacional. O CEMGFA responde perante o Ministério da Defesa Nacional e articula-se com os Chefes de Estado-Maior dos três ramos — Exército, Marinha e Força Aérea — garantindo a unidade de comando nas operações conjuntas e combinadas em que Portugal participa, seja em missões da NATO, da ONU ou da União Europeia.