CALPTE - Centro de Apoio ao Licenciamento de Projetos Turísticos Estratégicos
O CALPTE – Centro de Apoio ao Licenciamento de Projetos Turísticos Estratégicos é uma sigla portuguesa criada em 2008, no âmbito do quadro legislativo do turismo em Portugal. Esta estrutura foi instituída para simplificar e acelerar os processos de licenciamento de empreendimentos turísticos de grande dimensão ou relevância estratégica para o desenvolvimento turístico nacional.
O que significa CALPTE em português?
CALPTE corresponde a Centro de Apoio ao Licenciamento de Projetos Turísticos Estratégicos. Pronuncia-se "cal-pe-te" e designa uma entidade de coordenação administrativa criada pelo Turismo de Portugal. Em Portugal, a sigla é utilizada tanto por técnicos da administração pública como por promotores imobiliários e investidores do sector turístico.
Para que serve?
O CALPTE funciona como balcão único para a tramitação de projectos turísticos considerados estratégicos, isto é, empreendimentos de grande escala ou especial interesse para a economia portuguesa. O centro coordena as diferentes entidades públicas envolvidas no licenciamento – câmaras municipais, autoridades ambientais, protecção civil, entre outras –, garantindo que os pareceres são emitidos de forma articulada e dentro de prazos definidos. Esta centralização permite reduzir a burocracia e os tempos de espera, facilitando o investimento em resorts, hotéis de cinco estrelas, campos de golfe e outros projectos de grande dimensão. O objectivo principal é tornar Portugal mais competitivo na atracção de investimento turístico internacional, sem descurar as exigências ambientais e urbanísticas aplicáveis.
Curiosidades sobre CALPTE
O CALPTE foi criado no contexto da revisão do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, que procurou modernizar o sector após a adesão de Portugal à moeda única europeia. A sua implementação reflectiu a necessidade de Portugal competir com outros destinos mediterrânicos que já dispunham de processos mais ágeis para grandes investimentos turísticos.