CCDR-N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

A CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte é um serviço desconcentrado da administração directa do Estado português, criada em 1979, com jurisdição sobre a região Norte de Portugal. Tem sede no Porto e constitui uma das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional do continente português, funcionando sob tutela do Ministério do Ambiente e da Acção Climática e de outros ministérios sectoriais, conforme as matérias em causa.

O que faz a CCDR-N?

A CCDR-N executa políticas de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional na região Norte. As suas competências incluem a coordenação de investimentos públicos, a avaliação de impacte ambiental de projectos, o licenciamento de operações urbanísticas de grande dimensão, a gestão de fundos europeus estruturais e a promoção do desenvolvimento económico regional. Actua ainda na fiscalização ambiental, na gestão de recursos hídricos e na implementação de instrumentos de gestão territorial como planos directores municipais e planos especiais de ordenamento do território.

Qual é a relação de Portugal com CCDR-N?

A CCDR-N não é uma organização internacional, mas sim um organismo da administração pública portuguesa. Foi instituída no contexto da regionalização administrativa e da descentralização de competências do governo central. Articula-se directamente com as câmaras municipais dos 86 municípios da região Norte, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em matérias ambientais, e com o Portugal 2020 e Portugal 2030 na gestão de fundos comunitários. A comissão responde perante diversos ministérios sectoriais, dependendo das áreas de intervenção, e constitui o principal interlocutor do Estado na região para questões de planeamento territorial e gestão ambiental. Mantém ainda relações institucionais com a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal e com associações de municípios da região, como a Área Metropolitana do Porto.