ATM – Automated teller machine
ATM – Automated Teller Machine, também conhecido como Multibanco em Portugal, designa o sistema interbancário de caixas automáticas que permite aos utilizadores realizarem operações bancárias e de pagamento de forma autónoma. Este sistema é regulado pela SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços), empresa detida pelos principais bancos portugueses, e está sujeito à supervisão do Banco de Portugal. Aplica-se a instituições financeiras, comerciantes e todos os utilizadores de cartões bancários em território nacional.
O que estabelece o ATM – Automated teller machine?
O sistema ATM estabelece uma rede integrada que permite aos titulares de cartões bancários efectuarem levantamentos de numerário, consultas de saldo, transferências bancárias, pagamentos de serviços e compras. As instituições financeiras aderentes ficam obrigadas a garantir a interoperabilidade dos seus cartões na rede, permitindo que os clientes de qualquer banco utilizem qualquer terminal. Os comerciantes que adiram ao sistema podem aceitar pagamentos através de Terminais de Pagamento Automático (TPA). O sistema estabelece ainda regras sobre comissões, limites de transacção e procedimentos de segurança, incluindo a utilização de código PIN e autenticação de operações.
Como funciona na prática?
Na prática, o sistema é administrado pela SIBS, que gere a infra-estrutura tecnológica e a comunicação entre bancos. Os utilizadores acedem aos serviços através de cartões com chip e banda magnética, inserindo-os em caixas automáticas ou terminais de pagamento. As operações são processadas em tempo real, com débito imediato ou diferido conforme o tipo de cartão. Em documentos oficiais, as transacções aparecem em extractos bancários identificadas por códigos específicos, data, hora e localização. Os comerciantes recebem comprovativo de cada transacção e a liquidação dos valores nas suas contas bancárias. O Banco de Portugal supervisiona o cumprimento das normas de segurança e protecção de dados pessoais no âmbito do sistema.
Quem é afetado?
São afetados todos os titulares de contas bancárias em Portugal que possuam cartão de débito ou crédito, incluindo particulares e empresas. Os comerciantes que aceitem pagamentos electrónicos através de TPA estão igualmente abrangidos, devendo cumprir as regras contratuais estabelecidas com os adquirentes. As instituições financeiras aderentes ao sistema devem garantir a disponibilidade dos serviços e a segurança das transacções. Casos concretos incluem consumidores que efectuam compras em supermercados, pagam portagens através de Via Verde, liquidam serviços públicos em caixas automáticas ou realizam transferências imediatas entre contas de diferentes bancos.