ACAM - Associação dos Cidadãos Automobilizados
A ACAM - Associação dos Cidadãos Automobilizados é uma associação portuguesa de defesa dos direitos dos automobilistas, fundada em 1991. Trata-se de uma organização não governamental sem fins lucrativos, com sede em Lisboa, que representa os interesses dos condutores e proprietários de veículos em Portugal, funcionando como grupo de pressão e prestador de serviços aos seus associados.
O que faz a ACAM?
A ACAM dedica-se à defesa dos direitos dos automobilistas portugueses, intervindo em questões relacionadas com a fiscalização rodoviária, tributação automóvel, seguros e política de transportes. A associação presta apoio jurídico aos seus membros em casos de contraordenações rodoviárias, acidentes e litígios com seguradoras. Promove ainda a segurança rodoviária através de campanhas de sensibilização e emite pareceres sobre legislação que afecta os condutores. A organização pronuncia-se regularmente sobre temas como portagens, impostos sobre combustíveis, inspecções técnicas de veículos e radares de velocidade, procurando influenciar as políticas públicas nesta área.
Qual é a relação de Portugal com ACAM?
A ACAM é uma entidade exclusivamente portuguesa, não se tratando de uma organização internacional. Opera apenas em território nacional, onde mantém relações institucionais com diversos organismos. A associação interage regularmente com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as autoridades policiais, apresentando sugestões e críticas sobre políticas rodoviárias. Participa em consultas públicas promovidas pelo Governo sobre legislação automóvel e representa os automobilistas em fóruns nacionais dedicados à mobilidade e segurança rodoviária. A ACAM mantém também contactos com associações congéneres europeias, embora não faça parte de uma federação internacional formal. A sua actuação centra-se na defesa dos interesses específicos dos condutores portugueses face às particularidades do sistema rodoviário, fiscal e legal nacional.