TVDE - Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos

TVDE - Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica é a designação legal em Portugal para os serviços de transporte de passageiros realizados através de plataformas digitais como a Uber, Bolt ou Cabify. Esta actividade foi regulamentada pela Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável a este tipo de transporte, distinguindo-o do serviço de táxi tradicional. O termo TVDE é amplamente utilizado por motoristas, operadores de plataformas e entidades reguladoras no contexto dos transportes em Portugal.

O que significa TVDE na prática?

Em documentos oficiais, o utilizador encontra frequentemente referências como "licença de operador TVDE" ou "certificado de motorista TVDE". Por exemplo, num anúncio de emprego pode ler-se: "Procuram-se motoristas com certificado TVDE válido para trabalhar na plataforma". O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é a entidade responsável pela emissão das licenças e fiscalização desta actividade. Os veículos TVDE devem estar identificados com um dístico específico no para-brisas, visível durante o serviço.

Qual a diferença entre TVDE e táxi?

Embora ambos prestem serviços de transporte individual de passageiros, existem diferenças significativas. Os táxis podem ser solicitados directamente na rua ou em praças específicas, enquanto os TVDE apenas podem ser requisitados através de plataformas electrónicas. Os táxis utilizam taxímetro com tarifas regulamentadas, ao passo que os TVDE apresentam o preço estimado antes da viagem através da aplicação. Visualmente, os táxis são identificáveis pela cor característica e pelo letreiro luminoso no tejadilho, enquanto os veículos TVDE são descaracterizados, aparentando ser automóveis comuns, apenas com o dístico obrigatório durante o serviço. A obtenção das licenças também segue processos distintos junto das autoridades competentes.