OACI - Organização Internacional da Aviação Civil
A OACI – Organização da Aviação Civil Internacional (em inglês, ICAO – International Civil Aviation Organization) é uma agência especializada das Nações Unidas responsável pela regulamentação e coordenação da aviação civil internacional. Foi fundada em 7 de dezembro de 1944, com a assinatura da Convenção de Chicago, entrando oficialmente em funcionamento a 4 de abril de 1947. A sua sede situa-se em Montreal, no Canadá.
O que faz a OACI?
A OACI estabelece normas e regulamentos internacionais para a segurança, eficiência e regularidade do transporte aéreo. Define padrões técnicos para operações de voo, certificação de aeronaves, licenciamento de pessoal aeronáutico, procedimentos de navegação aérea e segurança aeroportuária. A organização desenvolve os Anexos à Convenção de Chicago, que constituem o quadro regulamentar vinculativo para os Estados-membros. Promove também a cooperação internacional em matéria de facilitação do transporte aéreo, proteção ambiental e investigação de acidentes aeronáuticos. A OACI atribui códigos de quatro letras aos aeroportos (como LPPT para Lisboa) e códigos de três letras às companhias aéreas.
Qual é a relação de Portugal com OACI?
Portugal é membro fundador da OACI, tendo ratificado a Convenção de Chicago em 1947. O país integra o Conselho da OACI, o órgão executivo permanente da organização, e participa ativamente nos grupos de trabalho técnicos. A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é o organismo português que implementa as normas da OACI no território nacional, assegurando a conformidade com os padrões internacionais de segurança e certificação. O Instituto Nacional de Aviação Civil, predecessor da ANAC, exerceu historicamente esta função de interface. Portugal acolheu diversas reuniões técnicas da OACI e contribui regularmente para a atualização dos seus regulamentos. A implementação das normas OACI é obrigatória para manter a certificação internacional dos aeroportos e operadores aéreos portugueses, essencial para as ligações intercontinentais e para o sector turístico nacional.
Quantos membros tem?
A OACI conta atualmente com 193 Estados-membros, representando a quase totalidade dos países do mundo, o que reflecte a universalidade da aviação civil como sector estratégico global.