MGF - Mutilação Genital Feminina
MGF - Mutilação Genital Feminina designa todas as práticas que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou outras lesões destes órgãos por razões não médicas. Em Portugal, este termo é utilizado no contexto de políticas públicas, legislação penal e intervenção social, particularmente em áreas com comunidades imigrantes onde estas práticas persistem. A MGF é considerada uma grave violação dos direitos humanos e está criminalizada no país desde 2007.
O que significa MGF na prática?
Em Portugal, a sigla MGF aparece frequentemente em documentos oficiais da área da saúde, relatórios de organizações não governamentais e no Código Penal Português, que no artigo 144.º-A tipifica este crime com penas até 10 anos de prisão. Profissionais de saúde, assistentes sociais e forças de segurança encontram este termo em protocolos de identificação e prevenção, como o Programa Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina, coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Uma frase típica seria: "O hospital activou o protocolo de MGF após detectar sinais durante o exame médico à menor."
Tipos de Mutilação Genital Feminina
A Organização Mundial de Saúde, referência adoptada em Portugal, classifica a MGF em quatro tipos principais. O Tipo I consiste na remoção parcial ou total do clítoris. O Tipo II inclui a remoção do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios. O Tipo III, conhecido como infibulação, é o mais severo e envolve o estreitamento da abertura vaginal através da criação de uma cobertura mediante o corte e reposicionamento dos lábios. O Tipo IV abrange todas as outras intervenções lesivas nos órgãos genitais femininos sem finalidade médica, incluindo perfurações, incisões ou cauterizações. Em Portugal, os serviços de saúde estão preparados para identificar qualquer um destes tipos e encaminhar os casos para apoio médico especializado e denúncia às autoridades competentes, garantindo protecção às vítimas e prevenção em contexto familiar.