APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
A APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é uma instituição particular de solidariedade social fundada em 1990 que presta apoio gratuito e confidencial a vítimas de crime e de violência em Portugal. Trata-se da primeira organização portuguesa vocacionada exclusivamente para o apoio a vítimas, desenvolvendo actividades de acolhimento, informação, protecção e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de actos criminosos. A APAV funciona através de uma rede de Gabinetes de Apoio à Vítima distribuídos por todo o território nacional, bem como através de uma linha telefónica de apoio gratuita.
O que significa APAV na prática?
Num contexto quotidiano, a sigla APAV surge frequentemente em comunicações das autoridades policiais, hospitais, tribunais e serviços de saúde quando encaminham vítimas de crimes para apoio especializado. Por exemplo, numa esquadra da PSP ou da GNR, é comum ouvir-se "Vamos contactar a APAV para lhe providenciar acompanhamento psicológico e jurídico" quando alguém apresenta queixa de violência doméstica, agressão ou outro crime violento. A associação também é mencionada em campanhas de sensibilização pública sobre direitos das vítimas, aparecendo em cartazes informativos afixados em centros de saúde e serviços públicos com a indicação do número gratuito de apoio: 116 006.
Qual a diferença entre APAV e CIG?
Embora tanto a APAV como a CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género trabalhem questões relacionadas com a protecção de vítimas, as suas naturezas e âmbitos diferem significativamente. A APAV é uma associação privada sem fins lucrativos que presta apoio directo a vítimas de qualquer tipo de crime, independentemente do género ou da natureza da vitimização. Já a CIG é um organismo público da administração central que se dedica especificamente a políticas de igualdade de género e combate à discriminação, embora também intervenha em casos de violência doméstica e de género. Na prática, a APAV oferece serviços de acolhimento imediato e acompanhamento continuado às vítimas, enquanto a CIG desenvolve sobretudo acção preventiva, formativa e de coordenação de políticas públicas.