LBOT - Lei de Bases do Ordenamento do Território

A Lei de Bases do Ordenamento do Território (LBOT) é o marco legal aplicável ao território português e à sua organização e gestão. Esta lei foi aprovada em 10 de julho de 2019 e publicada no Diário da República a 23 de julho de 2019. Esta lei estabelece as bases para a organização e gestão do território português, estabelecendo critérios para a definição de áreas territoriais, o seu ordenamento, o uso dos solos, a sua ocupação, a utilização dos recursos naturais e a proteção do ambiente.

O que é LBOT?

A LBOT é a Lei de Bases do Ordenamento do Território, que estabelece as bases para a organização e gestão territorial do território português. Esta lei define os princípios e critérios para a definição de áreas territoriais, o seu ordenamento, o uso dos solos, a sua ocupação, a utilização dos recursos naturais e a proteção do ambiente. Esta lei foi aprovada em 10 de julho de 2019 e publicada no Diário da República em 23 de julho de 2019.

Qual é o objetivo da LBOT?

O objetivo da LBOT é estabelecer princípios e critérios que permitam ao território português ser organizado e gerido de forma eficiente e sustentável, de modo a promover o desenvolvimento económico, a preservação dos recursos naturais e o aproveitamento dos mesmos. Esta lei tem como objetivo promover a coesão territorial, o equilíbrio ecológico, a proteção da biodiversidade, a promoção da qualidade de vida e a preservação do património cultural.

Quais são as principais áreas abrangidas pela LBOT?

A LBOT abrange várias áreas, nomeadamente: definição de áreas territoriais, ordenamento do território, uso dos solos, ocupação dos solos, utilização dos recursos naturais e proteção do ambiente. Além disso, estabelece também princípios e critérios para o uso da terra e para o desenvolvimento sustentável do território.

Quais são os principais princípios e regras da LBOT?

Os principais princípios e regras da LBOT são os seguintes:

• Princípio da coesão territorial: Estabelece que o ordenamento do território deve promover a coesão territorial, promovendo a homogeneidade económica, social e ambiental.
• Princípio do equilíbrio ecológico: Estabelece que o uso dos solos e a ocupação dos mesmos devem ser efetuados de forma a promover o equilíbrio ecológico.
• Princípio da proteção da biodiversidade: Estabelece que a utilização dos recursos naturais deve ser efetuada de forma a preservar a biodiversidade.
• Princípio da qualidade de vida: Estabelece que o uso dos solos e a ocupação dos mesmos devem ser efetuados de forma a promover a qualidade de vida.
• Princípio da preservação do património cultural: Estabelece que o uso dos solos e a ocupação dos mesmos devem ser efetuados de forma a preservar o património cultural.

Quais são os principais benefícios da LBOT?

Os principais benefícios da LBOT são:

• Promover o desenvolvimento económico;
• Promover a preservação dos recursos naturais;
• Promover a coesão territorial;
• Promover o equilíbrio ecológico;
• Promover a proteção da biodiversidade;
• Promover a qualidade de vida;
• Preservar o património cultural.