DGOTDU - Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) foi um organismo da administração pública portuguesa, na dependência do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Extinta em 2007, as suas competências foram transferidas para a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que posteriormente deu origem à actual Direcção-Geral do Território (DGT).
O que fazia a DGOTDU?
A DGOTDU tinha como missão assegurar a coordenação técnica das políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento urbano em Portugal. Competia-lhe elaborar e acompanhar os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, nomeadamente o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e os Planos Regionais de Ordenamento do Território.
Este organismo tinha também a responsabilidade de apoiar tecnicamente as autarquias locais na elaboração dos seus planos directores municipais e planos de urbanização. Cabia-lhe ainda promover estudos sobre dinâmicas territoriais, desenvolver sistemas de informação geográfica aplicados ao planeamento e assegurar a articulação entre as diversas políticas sectoriais com impacto territorial.
Que valor tinha para os diferentes atores?
Para as autarquias locais e os profissionais de planeamento, a DGOTDU representava um apoio técnico fundamental na elaboração de instrumentos de ordenamento do território. Fornecia orientações metodológicas, bases de dados territoriais e pareceres técnicos que asseguravam maior coerência e qualidade aos planos municipais e intermunicipais.
Para os cidadãos e empresas, a actividade deste organismo traduzia-se em melhores condições de planeamento urbano e territorial, com impacto na qualidade de vida, na preservação de valores ambientais e patrimoniais e na criação de condições adequadas para o investimento. O Estado beneficiava de uma visão integrada do território nacional, permitindo melhor coordenação entre políticas sectoriais e uma gestão mais eficiente dos recursos territoriais.
Porque foi extinto ou reestruturado?
A extinção da DGOTDU inseriu-se num processo mais amplo de reorganização da administração pública portuguesa, visando racionalizar estruturas e eliminar duplicações de competências. A reforma procurou concentrar as atribuições relacionadas com ordenamento do território, urbanismo e informação geográfica numa estrutura mais integrada e eficiente.
Que organismo o substituiu?
As competências da DGOTDU foram integradas em estruturas que culminaram na actual Direcção-Geral do Território (DGT), criada em 2012. Presentemente, os cidadãos, autarquias e empresas que necessitem de apoio técnico em matéria de ordenamento do território e informação geográfica devem dirigir-se à DGT.
Cronologia
1999 — Criação da DGOTDU no âmbito da reforma da administração central do ambiente e ordenamento do território
2007 — Extinção da DGOTDU e reestruturação das competências de ordenamento territorial
2012 — Criação da Direcção-Geral do Território, que herda as principais atribuições em matéria de ordenamento do território