ISP - Instituto de Seguros de Portugal
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) foi o organismo público responsável pela supervisão e regulação da actividade seguradora e dos fundos de pensões em Portugal. Criado em 1983, dependia do Ministério das Finanças e tinha como missão principal assegurar o controlo e a estabilidade do sector segurador nacional. Em 2013, o ISP foi extinto e as suas competências foram integradas na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
O que fazia o ISP?
O Instituto de Seguros de Portugal exercia a supervisão prudencial e comportamental das empresas de seguros, resseguros, fundos de pensões e mediadores de seguros. Entre as suas competências contavam-se o licenciamento de seguradoras e mediadores, a fiscalização da solidez financeira das entidades supervisionadas, a aprovação de produtos de seguros e a protecção dos tomadores de seguros e beneficiários. O ISP era também responsável por garantir o cumprimento das normas legais aplicáveis ao sector, podendo aplicar sanções em caso de incumprimento. Emitia autorizações para o exercício da actividade seguradora em território nacional e registava os mediadores de seguros habilitados a operar no mercado.
Que valor tinha para o cidadão ou para as empresas?
O ISP assegurava a confiança no sistema segurador português, garantindo que as seguradoras dispunham de capacidade financeira para cumprir os seus compromissos para com os segurados. Os cidadãos e empresas beneficiavam de um mercado regulado onde podiam contratar seguros com segurança, sabendo que as entidades eram supervisionadas. Em caso de litígio ou reclamação contra seguradoras ou mediadores, os cidadãos podiam recorrer ao ISP para apresentar queixas. As empresas do sector segurador relacionavam-se com o ISP para obter licenças, submeter informação periódica sobre a sua actividade e cumprir requisitos regulamentares.
De que ministério dependia?
O Instituto de Seguros de Portugal estava sob tutela do Ministério das Finanças, reflectindo a importância estratégica do sector segurador para a estabilidade financeira do país.
Como contactar a ASF (organismo sucessor)?
Desde a extinção do ISP, a entidade competente é a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Para informações actuais sobre supervisão de seguros, deve consultar-se:
Site oficial: www.asf.com.pt
Portal do cidadão: eportugal.gov.pt