DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor é uma organização privada de utilidade pública, sem fins lucrativos, fundada em 1974, que tem como missão informar, defender e representar os consumidores portugueses. Trata-se da maior e mais antiga associação de consumidores em Portugal, reconhecida oficialmente pelo Estado como entidade representativa dos direitos dos consumidores. A DECO actua através de serviços de informação, aconselhamento jurídico, testes comparativos de produtos e serviços, e intervenção junto de empresas e autoridades públicas.
O que significa DECO na prática?
Quando os consumidores portugueses enfrentam problemas com produtos defeituosos, contratos abusivos, cobranças indevidas ou outras situações de litígio comercial, recorrem frequentemente à DECO para obter apoio. A sigla aparece em comunicações oficiais como "apresentei reclamação junto da DECO" ou "segundo os testes da DECO publicados na revista Proteste". A associação disponibiliza centros de atendimento em várias cidades portuguesas, um serviço telefónico de apoio ao consumidor e plataformas online onde os associados podem solicitar pareceres jurídicos, reclamar junto de fornecedores ou aceder a informação sobre direitos dos consumidores. A DECO publica também estudos comparativos sobre produtos bancários, seguros, electrodomésticos e serviços diversos, amplamente citados pelos média portugueses.
Qual a diferença entre DECO e outras entidades de defesa do consumidor?
Embora a DECO seja a associação de consumidores mais conhecida, não deve ser confundida com entidades públicas como a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), que tem poderes de fiscalização e sanção, ou o Livro de Reclamações, que é um instrumento legal obrigatório em estabelecimentos comerciais. A DECO é uma associação privada que representa voluntariamente os seus associados, enquanto a ASAE é uma entidade estatal com competências inspectivas. Outras associações regionais de consumidores existem em Portugal, mas a DECO destaca-se pela dimensão nacional, pelos recursos técnicos e pela capacidade de intervenção institucional junto do Governo e da União Europeia.