IAP - Instituto dos Atuários Portugueses
O IAP – Instituto dos Atuários Portugueses é uma associação profissional de direito privado que representa os profissionais da ciência atuarial em Portugal. Constitui a entidade de referência para a regulação técnica e deontológica da profissão de atuário, promovendo o desenvolvimento da ciência atuarial e estabelecendo padrões de qualificação profissional. Aplica-se aos profissionais que exercem funções atuariais em áreas como seguros, fundos de pensões, segurança social e gestão de riscos financeiros.
O que estabelece o Instituto dos Atuários Portugueses?
O IAP estabelece os requisitos de qualificação e certificação profissional dos atuários em Portugal, definindo critérios de formação, experiência e competência técnica. A associação emite certificações profissionais que atestam a capacidade dos seus membros para exercer funções atuariais, nomeadamente nas áreas de seguros vida e não vida, fundos de pensões e avaliação de responsabilidades. Os membros do IAP estão sujeitos a um código de conduta e normas deontológicas que regulam o exercício da profissão, garantindo padrões de independência, rigor técnico e ética profissional.
Como funciona na prática?
O IAP funciona como entidade certificadora, administrando processos de qualificação através de exames, validação de formação académica e avaliação de experiência profissional. A associação emite pareceres técnicos, promove formação contínua e representa os atuários portugueses junto de entidades reguladoras como a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Os atuários certificados pelo IAP subscrevem relatórios técnicos obrigatórios em seguradoras e fundos de pensões, documentos que são apresentados às autoridades de supervisão. A certificação profissional emitida pelo Instituto constitui requisito reconhecido para o exercício de determinadas funções de responsabilidade técnica no sector segurador e financeiro.
Quem é afetado?
São afetados pelo IAP os profissionais licenciados em áreas quantitativas que pretendem exercer a profissão de atuário em Portugal, particularmente em seguradoras, resseguradoras, fundos de pensões, empresas de consultoria atuarial e entidades gestoras de regimes de segurança social complementar. As empresas do sector segurador que necessitam de contratar atuários responsáveis também são impactadas, uma vez que recorrem à certificação do IAP como garantia de qualificação profissional. Profissionais que exercem funções como atuário responsável, função de gestão de risco ou responsável técnico de fundos de pensões beneficiam da certificação e do reconhecimento proporcionado pela associação.