GAV - Gabinete de Apoio à Vítima
O GAV - Gabinete de Apoio à Vítima é uma estrutura de atendimento especializado que presta apoio jurídico, psicológico e social a vítimas de crimes em Portugal. Estes gabinetes foram criados no âmbito da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e de outras entidades, com o objectivo de garantir os direitos das vítimas consagrados na legislação portuguesa e europeia. Os GAV funcionam como pontos de contacto gratuitos e confidenciais, acessíveis a qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime, independentemente da sua situação.
O que significa GAV na prática?
Em documentos oficiais, processos judiciais ou encaminhamentos de serviços sociais, é comum encontrar referências como "a vítima foi encaminhada para o GAV" ou "contacte o GAV mais próximo da sua área de residência". Na prática, quando alguém é vítima de violência doméstica, agressão, burla, discriminação ou outro crime, pode dirigir-se a um GAV para receber orientação sobre como proceder legalmente, apoio psicológico para lidar com o trauma e informações sobre os seus direitos. Os técnicos especializados do gabinete acompanham a vítima ao longo de todo o processo, desde a apresentação de queixa até ao apoio durante o julgamento, se necessário. O atendimento pode ser presencial, telefónico ou online, consoante as necessidades de cada caso.
Qual a diferença entre GAV e os Gabinetes de Atendimento à Vítima dos tribunais?
Embora ambos prestem apoio a vítimas de crimes, os Gabinetes de Atendimento à Vítima situados nos tribunais são estruturas integradas no sistema judicial, funcionando directamente nas instalações judiciais. Os GAV da APAV e de outras organizações não-governamentais têm uma abrangência mais ampla, não estando limitados ao contexto judicial, e prestam acompanhamento desde o momento inicial, mesmo antes de haver processo judicial. Os gabinetes dos tribunais centram-se no apoio durante a tramitação processual, enquanto os GAV oferecem um apoio mais continuado e abrangente, incluindo acompanhamento social prolongado e intervenção comunitária.