FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi o principal instrumento financeiro da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia entre 1962 e 2006. Não se tratava de um organismo público português, mas sim de um fundo comunitário europeu que financiava a agricultura nos Estados-Membros, incluindo Portugal após a adesão em 1986. O FEOGA foi extinto em 2007, sendo substituído por dois novos fundos: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O que fazia a FEOGA?
O FEOGA estava dividido em duas secções com funções distintas. A Secção Garantia financiava as despesas decorrentes da organização comum dos mercados agrícolas, nomeadamente as ajudas diretas aos agricultores, as restituições às exportações e as intervenções para regular os mercados. A Secção Orientação apoiava o desenvolvimento rural e a modernização das estruturas agrícolas, financiando investimentos nas explorações, melhorias fundiárias e medidas de desenvolvimento das zonas rurais.
Competia-lhe assegurar a estabilidade dos mercados agrícolas, garantir um nível de vida equitativo à população agrícola e assegurar preços razoáveis aos consumidores. O fundo geria também os regimes de apoio a produtos específicos como cereais, leite, carne bovina, vinho e azeite.
Que valor tinha para os diferentes atores?
Para os agricultores portugueses, o FEOGA representou uma fonte fundamental de rendimento e modernização após a adesão à então Comunidade Económica Europeia. As ajudas diretas proporcionavam estabilidade financeira às explorações, enquanto os apoios ao investimento permitiram a modernização de equipamentos, instalações e técnicas de produção, aumentando a competitividade do sector agrícola nacional.
Para o Estado português, o FEOGA constituía um importante mecanismo de cofinanciamento das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural, permitindo implementar programas que, de outra forma, seriam difíceis de financiar exclusivamente com recursos nacionais. Para os consumidores, o fundo contribuía para a estabilização dos preços dos produtos agrícolas e para a garantia do abastecimento alimentar.
Porque foi extinto ou reestruturado?
O FEOGA foi extinto no âmbito da reforma do financiamento da PAC, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007. A reestruturação visou simplificar e clarificar os instrumentos financeiros europeus, separando de forma mais nítida o apoio aos mercados e pagamentos diretos do apoio ao desenvolvimento rural, cada um com objectivos, regras e sistemas de gestão distintos.
Que organismo o substituiu?
O FEOGA foi substituído pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Actualmente, os agricultores e beneficiários devem dirigir-se aos serviços nacionais que gerem estes fundos, nomeadamente o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) em Portugal.
Cronologia
1962 — Criação do FEOGA no âmbito da Política Agrícola Comum
1986 — Portugal adere à CEE e passa a beneficiar do FEOGA
2007 — Extinção do FEOGA e criação do FEAGA e FEADER