FENU - Fundo de Equipamento das Nações Unidas
O FENU – Fundo de Equipamento das Nações Unidas (em inglês, United Nations Capital Development Fund, UNCDF) é um fundo autónomo da ONU criado em 1966 pela Resolução 2186 (XXI) da Assembleia Geral. Dedica-se ao financiamento do desenvolvimento económico dos países menos avançados, com particular enfoque no investimento em infraestruturas locais, microfinanças e inclusão financeira digital.
O que faz a FENU?
O FENU concentra-se no financiamento de pequenos projectos de desenvolvimento em países classificados como Países Menos Avançados (PMA). Opera através de três áreas principais: financiamento de governos locais para infraestruturas básicas, apoio a instituições de microfinanças para alargar o acesso ao crédito em zonas rurais, e promoção de serviços financeiros digitais que permitam a inclusão económica de populações marginalizadas. Trabalha exclusivamente com os 46 PMA reconhecidos pelas Nações Unidas, implementando projectos que combinam subvenções com assistência técnica.
Qual é a relação de Portugal com FENU?
Portugal, enquanto Estado-membro das Nações Unidas desde 1955, contribui para o FENU através do seu orçamento regular à ONU e de contribuições voluntárias canalizadas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. A cooperação portuguesa tem privilegiado o apoio a países lusófonos classificados como PMA, nomeadamente Angola (até 2021), Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Direcção-Geral de Política Externa, coordena a posição portuguesa em matéria de fundos e programas da ONU. Portugal tem apoiado projectos do FENU nestes territórios, particularmente em áreas de desenvolvimento local e microfinanças rurais, alinhando esta colaboração com a sua estratégia de cooperação para o desenvolvimento e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
A participação portuguesa materializa-se igualmente através da presença de peritos nacionais destacados para programas do FENU em países lusófonos, facilitando a transferência de conhecimento técnico em gestão municipal e sistemas financeiros inclusivos. O Instituto Camões tem estabelecido parcerias específicas que articulam programas de capacitação linguística com iniciativas de desenvolvimento económico apoiadas pelo FENU.