ESSPROS - European System of Integrated Social Protection Statistics
O ESSPROS - European System of Integrated Social Protection Statistics (Sistema Europeu de Estatísticas Integradas da Protecção Social) é um quadro metodológico harmonizado desenvolvido pelo Eurostat para recolher, organizar e comparar dados sobre despesa e receitas da protecção social nos Estados-membros da União Europeia. Este sistema estabelece definições comuns, classificações e regras contabilísticas que permitem comparações internacionais fiáveis sobre os sistemas de segurança social. Em Portugal, o ESSPROS é aplicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelos serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para produzir estatísticas oficiais sobre prestações sociais, reformas, subsídios de desemprego e outras componentes da protecção social.
O que significa ESSPROS na prática?
Em Portugal, o ESSPROS aparece frequentemente em relatórios oficiais do INE, documentos da Segurança Social e análises sobre sustentabilidade do sistema de pensões. Um utilizador pode encontrar esta sigla em frases como "Segundo os dados ESSPROS, a despesa em protecção social representou 24,1% do PIB em 2022" ou "Os dados recolhidos de acordo com a metodologia ESSPROS permitem comparar o esforço de Portugal em protecção social com a média europeia". Estes dados são essenciais para o planeamento de políticas sociais e para avaliar o peso das prestações sociais na economia nacional. O sistema organiza a informação em oito funções principais: doença/cuidados de saúde, invalidez, velhice, sobrevivência, família/crianças, desemprego, habitação e exclusão social não classificada noutras categorias.
Embora ambos tratem de estatísticas sobre protecção social, o ESSPROS é um sistema europeu harmonizado que segue regras específicas do Eurostat para permitir comparações internacionais, enquanto a Conta da Segurança Social portuguesa segue a contabilidade nacional e princípios orçamentais específicos do sistema português. O ESSPROS tem um âmbito mais alargado, incluindo não apenas as prestações da Segurança Social stricto sensu, mas também regimes de funcionários públicos, sistemas complementares privados e outras formas de protecção social. A Conta da Segurança Social centra-se essencialmente no regime geral contributivo gerido pelo Instituto da Segurança Social.